Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Numeral Vivo" / "nós" / "nosso": empresa prestadora dos serviços descritos nestes Termos
• "Cliente" / "você": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata os serviços
• "Serviços": Platform Health Check, Quarterly Close Support e Administrative Team Build & Handover
• "Contrato de Serviço": documento formal assinado entre as partes que descreve escopo, prazo e condições de pagamento
• "Entregável": produto específico descrito no Contrato de Serviço e entregue ao Cliente ao término do serviço

2. Aceitação dos Termos

O uso do site numeralvivo.world e a contratação de qualquer serviço da Numeral Vivo implica a aceitação integral destes Termos. A contratação é restrita a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. O Contrato de Serviço assinado prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Descrição dos serviços

A Numeral Vivo presta serviços de suporte operacional de escrituração para pequenas empresas, descritos em detalhes nas páginas do site e no Contrato de Serviço. Os serviços abrangem:

• Platform Health Check: revisão e diagnóstico de plataforma de escrituração com relatório escrito
• Quarterly Close Support: apoio ao fechamento trimestral com categorização, conciliação e entrega de registros
• Administrative Team Build & Handover: programa de três meses de documentação e capacitação de equipe interna

Os serviços são prestados remotamente e estão disponíveis para empresas em todo o Brasil. O escopo exato de cada serviço contratado é definido no Contrato de Serviço.

Importante: os serviços da Numeral Vivo não constituem consultoria contábil, auditoria, assessoria fiscal ou qualquer atividade regulada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). A Numeral Vivo não emite pareceres contábeis.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às informações e sistemas necessários para a prestação do serviço contratado
• Responder às solicitações de documentos dentro dos prazos definidos no Contrato de Serviço
• Usar os entregáveis apenas para fins lícitos e relacionados à sua própria operação
• Não reproduzir ou comercializar materiais produzidos pela Numeral Vivo sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade de eventuais métodos e documentos entregues

5. Propriedade intelectual

Os modelos de procedimentos, templates e metodologias desenvolvidos pela Numeral Vivo são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno após o encerramento do serviço contratado. Reprodução, redistribuição ou comercialização sem autorização prévia é vedada.

6. Condições de pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas no Contrato de Serviço. De forma geral:

• O Platform Health Check é pago integralmente antes do início dos trabalhos
• O Quarterly Close Support é cobrado por trimestre, nos termos definidos no contrato
• O Team Build & Handover tem condições de parcelamento definidas no Contrato de Serviço
• Preços cotados em Reais (BRL). Nota fiscal é emitida para pessoa jurídica em todos os serviços

7. Cancelamento e rescisão

As condições de cancelamento e rescisão são estabelecidas no Contrato de Serviço. O Platform Health Check não é passível de reembolso após o início dos trabalhos. Para os demais serviços, as condições de rescisão antecipada estão descritas no contrato assinado. Qualquer rescisão deve ser comunicada por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados sem garantia de resultados financeiros específicos para o negócio do Cliente. A Numeral Vivo não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos entregáveis fornecidos, nem por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente. A responsabilidade total da Numeral Vivo em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Numeral Vivo trata como confidenciais todas as informações financeiras e operacionais do Cliente obtidas durante a prestação dos serviços. Essas informações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei. Cada Contrato de Serviço inclui cláusula específica de confidencialidade.

10. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão inicialmente tratadas por negociação direta. Não sendo possível acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza – CE como competente para dirimir quaisquer litígios.

11. Alterações

A Numeral Vivo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com contrato ativo por e-mail. O uso continuado do site após publicação de novos Termos constitui aceitação.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos:
Numeral Vivo
Rua Doutor Moura Brasil 418, Meireles, Fortaleza – CE, 60160-140, Brasil
E-mail: [email protected]